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Termos de uso e aviso legal dos Recursos ProFuturo

 

  1. Introdução
  2. Informações Gerais
  3. Proteção de dados pessoais   
  4. Propriedade Intelectual e Industrial
  5. Funcionamento, utilização do site e responsabilidades
  6. Direito de exclusão
  7. Condições de Utilização do ProFuturo Resources
  8. Procedimento de registo e cancelamento de registo no ProFuturo Resources
  9. Redes sociais
  10. Lei aplicável e jurisdição

 

Introdução

1.    O ProFuturo Resources é um portal gratuito da Fundação ProFuturo, (daqui em diante ProFuturo) para docentes que criam, desenvolvem e partilham experiências, espaços e recursos educacionais.

Informações Gerais

1.    A Fundação ProFuturo, em conformidade com o artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que o site profuturo.education é propriedade da Fundação ProFuturo, uma organização sem fins lucrativos com o número de identificação fiscal G-87620134; inscrita no Registo de Fundações Culturais de Competência Estatal com o número de registo atribuído 1856EDU; a sua sede está localizada na Calle Gran Vía nº 28, 28013 Madrid.

2.    Pode contactar-nos através do e-mail secretaria.profuturo@telefonica.com ou do telefone +34 91 482 85 94.

3.    A Fundação ProFuturo informa que o objetivo do site é fornecer ao público em geral informações sobre as atividades desta organização e os recursos que oferece. Por conseguinte, o acesso e a navegação neste site confere a condição de Utilizador a quem aceita, a partir desse acesso e utilização, todas as condições contempladas no presente Aviso Legal. 

4.    O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do Site, em conformidade com as leis aplicáveis, a boa-fé, a ordem pública, os usos de tráfego e o presente Aviso Legal, respondendo à Fundação ProFuturo e a terceiros por quaisquer perdas e danos que possam ser causados como resultado do incumprimento desta obrigação.

Proteção de dados pessoais

1.    A Fundação ProFuturo, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e nos regulamentos de aplicação, garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos. Se quiser conhecer a nossa política de proteção de dados, leia atentamente a nossa Política de Privacidade.

2.    Para se tornarem membros do ProFuturo Resources, os utilizadores terão de abrir um perfil em ProFuturo Resources (https://resources.profuturo.education/pt), onde registarão os seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com os termos e condições especificados na Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual e Industrial

1.    A Fundação ProFuturo é o titular original ou cessionário dos direitos reconhecidos pelos regulamentos de Propriedade Intelectual e Industrial dos conteúdos apresentados no site, incluindo, para fins ilustrativos e não limitativos, todos os elementos que compõem a aparência visual, imagens, estímulos sensoriais (incluindo o aspeto ou look and feel), textos, conteúdos audiovisuais, sons, nome de domínio, marcas, desenhos e/ou quaisquer outros elementos e/ou sinais apresentados no site. Em nenhuma circunstância deve ser entendido que o simples acesso ou navegação na plataforma implica a transferência ou renúncia dos referidos direitos, a menos que se declare expressamente o contrário. 

2.    A reprodução, distribuição, transformação e/ou comunicação pública, incluindo a disponibilização, de todo ou parte do conteúdo exposto na plataforma, é proibida sem a autorização prévia por escrito da Fundação ProFuturo. 

3.    Todos os elementos de desenvolvimento, programação, design e qualquer outro material sujeito a propriedade intelectual que compõem o gnoss.com e que são necessários para o seu funcionamento estão protegidos a favor do RIAM I+L Lab.

4.    As contribuições e conteúdos, independentemente da sua natureza, que os utilizadores partilhem enquanto autores no ProFuturo Resources através das diferentes ferramentas de publicação ao seu dispor, serão realizadas sob uma licença Creative Commons nos termos da licença “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0)”, que permite a utilização de possíveis obras derivadas, cuja distribuição deve ser realizada sob uma licença igual à que regula a obra original. As condições para esta licença podem ser consultadas em https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/legalcode.pt

5.    No caso de contribuir com material e conteúdo que não esteja sujeito às licenças Creative Commons, e de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de propriedade intelectual, não poderá publicar, modificar, distribuir nem reproduzir materiais protegidos por estas leis, marcas registadas ou qualquer outro material pertencente a terceiros, incluindo obras em coautoria, sem obter o consentimento prévio dos titulares de tais direitos. Como utilizador que carrega estes materiais, é responsável pela obtenção dessa autorização, sem que a ProFuturo tenha qualquer obrigação na obtenção de tal permissão.

6.    A utilização não autorizada da informação contida neste site, bem como qualquer violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Fundação ProFuturo, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas. A Fundação ProFuturo compromete-se a assegurar o cumprimento das condições legais acima referidas, bem como a correta utilização dos conteúdos da plataforma. No entanto, se o Utilizador detetar qualquer violação dos direitos que lhe correspondem ao abrigo dos regulamentos de Propriedade Intelectual e Industrial ou se desejar obter mais informações sobre este assunto, queira contactar-nos imediatamente através do e-mail da Fundação ProFuturo indicado acima.

7.    Em geral e excecionalmente, o direito de reprodução parcial do conteúdo do site é concedido sempre que ocorram as seguintes condições:

1.    Que seja compatível com os objetivos do site profuturo.education
2.    Que não seja realizado para fins lucrativos ou comerciais.
3.    Que nenhum dos documentos ou gráficos relacionados no site sejam modificados de nenhuma forma.
4.    Que nenhum gráfico disponível no site seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou restantes imagens que o acompanham.
5.    Que a Fundação ProFuturo seja informada com antecedência.

Funcionamento, utilização do site e responsabilidades
1.    A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas no seu site ou na sua configuração e apresentação.
2.    A Fundação ProFuturo não garante a inexistência de erros no acesso ao site ou no seu conteúdo, nem que este esteja atualizado, embora envide os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou atualizar.
3.    Tanto o acesso a este site como a utilização que pode ser feita da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade do utilizador. O utilizador é responsável por todas as ações que realiza com o seu ID de utilizador. A Fundação ProFuturo não será responsável por qualquer consequência, perda ou dano que possa surgir de tal acesso ou utilização da informação.
4.    O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços de acordo com o que é expresso abaixo, não os utilizando para: envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou contra os direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e lógicos do ProFuturo Resources, dos seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; e/ou tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
5.    A ProFuturo reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam apropriados para publicação. Em todo o caso, a ProFuturo não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de fóruns ou outros instrumentos de participação que possam desenvolver-se.
6.    A Fundação ProFuturo não assume qualquer responsabilidade derivada da conexão ou conteúdo dos links de terceiros referidos no site.
7.    A Fundação ProFuturo não é responsável por possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou por possíveis danos que possam ser causados no sistema informático do utilizador (hardware e software), ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como resultado da presença de vírus no computador utilizado para se conectar aos serviços e conteúdos do site, de um mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo. No entanto, a Fundação ProFuturo declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do site e para evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos para os Utilizadores.

Direito de exclusão

1.    A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a este Site e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram estas condições gerais de utilização ou quaisquer condições especiais que possam ser estabelecidas.

Condições de Utilização do ProFuturo Resources

1.    Estas Condições regulam o acesso, navegação e utilização do serviço “ProFuturo Resources” através do site (https://resources.profuturo.education/pt), um espaço digital desenvolvido com a tecnologia da GNOSS, propriedade da RIAM INTELEARNING LAB, S.L., que se encontra alojado na plataforma educativa Didactalia (https://didactalia.net).

2.    Para utilizar o serviço ProFuturo Resources e participar ativamente em https://resources.profuturo.education, deve registar-se na sua comunidade. Ao aceder ou utilizar o serviço, reconhece ter lido as condições de acesso e aceita as mesmas.

3.    Para criar uma conta de utilizador em https://resources.profuturo.education e aceder aos nossos serviços, que estão limitados ao uso educacional, deve ter idade igual ou superior a 14 anos. Ao registar-se no ProFuturo Resources, declara que cumpre este requisito e que é capaz de compreender, aceitar e cumprir as condições de acesso. A ProFuturo pode solicitar-lhe informações em qualquer altura de forma a provar a sua idade real, solicitando-lhe que nos forneça uma fotocópia do seu cartão de identificação ou documento equivalente. A ProFuturo reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o seu perfil se tais informações não nos forem fornecidas no período de tempo indicado no seu pedido. Nota: Se tivermos conhecimento de que uma criança com idade inferior a 14 anos está registada como Utilizador no ProFuturo Resources, bloquearemos e/ou eliminaremos o seu perfil de Utilizador.

4.    Ao registar-se como Utilizador, terá de escolher uma palavra-passe. Cada vez que desejar entrar na rede, o sistema pedir-lhe-á esta palavra-passe para se autenticar, sendo o Utilizador responsável por todas as ações realizadas com o seu nome de utilizador e palavra-passe.

  • A ProFuturo não é responsável pela custódia que faz destes elementos de identificação, nem pela utilização que um terceiro faça dos mesmos sem o seu consentimento.
  • A ProFuturo pode restringir a utilização de certos nomes de utilizador que violem os direitos de terceiros, bem como aqueles que sejam ofensivos, pejorativos, denegridores ou que atentem contra a moralidade e os bons costumes.

Procedimento de registo e cancelamento de registo no ProFuturo Resources

1.    Para se registar no ProFuturo Resources necessita de fazê-lo no seguinte site https://resources.profuturo.education/pt. Poderá fazê-lo caso receba um convite dos administradores do ProFuturo Resources no seu e-mail, clicando no link que o levará para o formulário de registo. Neste processo de registo pedir-lhe-emos os seus dados de acesso à conta e alguns dados pessoais básicos. Se já possui uma conta na Didactalia, pode registar-se no ProFuturo Resources clicando primeiro o "Iniciar sessão" no site https://resources.profuturo.education/pt e introduzindo os seus dados de acesso da Didactalia (e-mail e palavra-chave) e depois por ativando "Fazer membro e participar".

2.    Da mesma forma que processa o seu registo, também pode cancelar a sua conta no serviço ProFuturo Resources, enviando um e-mail para protecciondedatos@fundacionprofuturo.org com o assunto "Cancelar o registo no ProFuturo Resources" e indicar no corpo da mensagem o e-mail com o qual está registado no ProFuturo Resources. Após o processamento do cancelamento, o seu perfil será eliminado, bem como as informações visíveis para outros utilizadores.

A eliminação destes dados garante o cumprimento da política de proteção de dados da ProFuturo.

A ProFuturo pode, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço e/ou acesso ao site. Esta interrupção pode ser realizada sem aviso prévio e ao aceitar estas condições através do registo, está a aceitar a desativação das suas contas e perfis no ProFuturo Resources. 

A ProFuturo não será responsável perante terceiros ou o utilizador pela cessação ou suspensão do acesso ou modificação do mesmo.

Redes sociais

1.    A Fundação ProFuturo pode estar presente, atualmente ou no futuro, em redes sociais na Internet, onde considere apropriado estabelecer uma presença. 

2.    Estes espaços serão considerados oficiais, e não será assumida qualquer responsabilidade pela utilização ou conteúdos fornecidos em quaisquer outras contas ou espaços abertos nas redes sociais por terceiros. A Fundação ProFuturo também não assume qualquer responsabilidade pela utilização ou conteúdo disponibilizado através de contas ou espaços abertos criados a nível particular. 

3.    A Fundação ProFuturo, como administradora das suas próprias instâncias nestas redes, pode decidir não publicar e/ou eliminar qualquer conteúdo publicado nas mesmas.

4.    Em todo o caso, o Utilizador é o único responsável pelos conteúdos que, caso existam, publique nestas redes sociais da Fundação ProFuturo, sendo plenamente aplicáveis às redes sociais os termos e condições gerais de utilização do Portal e do site acima referidos; e sem prejuízo da aplicação dos termos e condições ou políticas estabelecidas pela própria rede social.  

5.    Além disso, informamos que o site integra, se necessário, plugins ou add-ons para redes sociais, em relação aos quais deve ter em conta o seguinte:

  • Se estiver registado como utilizador de uma rede social (Facebook, Twitter) e se quando visitar este site tiver a sessão iniciada em qualquer uma destas redes sociais, ao "clicar" nos seus plugins, a rede social receberá a informação que lhe indica que visitou o site. Também fornecerá informações sobre o seu perfil de utilizador nessa rede social (nome, e-mail, fotografia, etc.).
  • Se não estiver registado na rede social, ou não tiver sessão iniciada enquanto visita o Site, a rede social pode pelo menos receber e armazenar o seu endereço IP.
  • Se não quiser que uma rede social recolha os seus dados pessoais, nem que os partilhe connosco ou com terceiros, consulte a política de privacidade da rede social em questão e termine sessão nessa rede social antes de visitar este Site. Também poderá eliminar os cookies existentes que a rede social instalou no seu computador utilizando as funções do seu navegador.

Lei aplicável e jurisdição
1.    As relações estabelecidas entre a Fundação ProFuturo, como titular deste Site, e o Utilizador, serão regidas pelas disposições da regulamentação em vigor no que respeita à legislação aplicável e jurisdição competente. Contudo, nos casos em que o regulamento prevê a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição, a Fundação ProFuturo e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais de Madrid.

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