Toda a comunidade

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados?
2. Finalidade do tratamento
3. Qual é a base jurídica que legitima o tratamento dos seus dados pessoais?
4. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
6. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
7. Segurança dos dados pessoais

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados?

O Responsável é a Fundação ProFuturo, com N.I.F. G-87620134, e inscrita no Registo de Fundações de Competência Estatal sob o n.º 1856 (doravante "ProFuturo").

Endereço postal: Calle Gran Vía 28, Madrid 28013 (Espanha).

Contacto da Equipa de Privacidade: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org  

2. Finalidade do tratamento

Os seus dados serão tratados pela ProFuturo para:

• Gestão do formulário de contacto dos sites da ProFuturo. Quando optar por utilizar e introduzir os seus dados no "formulário de contacto" dos nossos sites, a ProFuturo poderá tratar os seus dados a fim de poder gerir os incidentes comunicados, bem como para poder responder aos pedidos enviados.
• Controlo e gestão dos cursos de formação. Quando frequentar e participar nos cursos de formação, a ProFuturo poderá tratar os seus dados a fim de poder realizar os procedimentos necessários para a realização dos mesmos, bem como para poder acompanhar a frequência dos mesmos.
• Utilização de imagens. Desde que tenha fornecido o seu consentimento, a ProFuturo poderá tratar os seus dados pessoais, em particular a sua imagem, com a finalidade de os utilizar e publicar em livros, revistas, newsletters, sites, etc.
• Envio de comunicações relativas aos projetos e atividades da ProFuturo. Desde que tenha fornecido o seu consentimento, a ProFuturo enviar-lhe-á comunicações relativas a projetos, ou atividades em conformidade com o seu interesse na ProFuturo, através de qualquer meio telemático.
• Gestão das doações. A ProFuturo tratará os seus dados pessoais nos casos em que tenha realizado uma doação através dos canais fornecidos pela ProFuturo, a fim de poder gerir a doação e os seus certificados de doação para deduções fiscais que possam ser aplicáveis pela legislação fiscal. A ProFuturo informa também que é legalmente obrigado a comunicar os seus dados às autoridades fiscais para efeitos de comunicação e declaração da doação realizada.
• Anonimização de dados para fins estatísticos e modelação comportamental. A ProFuturo poderá realizar procedimentos de anonimização, após os quais deixará de ser capaz de o identificar. O objetivo de tais procedimentos é unicamente o de utilizar a informação anonimizada para fins estatísticos e de modelização comportamental com base no seu legítimo interesse.
• Gestão do Observatório da ProFuturo. A ProFuturo tratará os seus dados desde que os introduza e realize comentários no site do Observatório da ProFuturo, a fim de poder gerir corretamente as utilidades do mesmo.
• Envio de inquéritos de satisfação. A ProFuturo, com base num interesse legítimo da organização, poderá enviar-lhe inquéritos de satisfação, a fim de conhecer a experiência recebida enquanto participante dos cursos de formação ou utilizador dos nossos serviços e poder incorporar as melhorias correspondentes aos nossos serviços e operações com base na análise dos mesmos. Em qualquer caso, a fim de não prejudicar os seus direitos de proteção de dados, poderá opor-se a esse tratamento através dos canais previstos para o efeito.
• Conformidade regulamentar. Cumprir a legislação em vigor, usos e boas práticas aplicáveis, fornecer informações aos organismos correspondentes para efeitos de prevenção de fraude, redução dos riscos de crédito, cooperação com a polícia e outras autoridades governamentais, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança dos visitantes do Site ou do público em geral.

2. Qual é a base jurídica que legitima o tratamento dos seus dados pessoais?

A base jurídica que nos legitima para o tratamento dos seus dados pessoais é a seguinte: (I) o consentimento fornecido ao aceitar os formulários pertinentes, para um ou mais fins especificados, (II) para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, e (III) quando aplicável, para o cumprimento de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, desde que tais interesses não sejam anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que exijam a proteção de dados pessoais, em especial quando a pessoa em causa for uma criança.

3. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

A ProFuturo cumprirá as disposições da regulamentação em vigor relativa ao dever de apagamento das informações pessoais que já não são necessárias para o fim ou fins para os quais foram recolhidas, bloqueando-as, a fim de poder lidar com possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados, e apenas durante os períodos de prescrição de tais responsabilidades. Uma vez expirados estes prazos, as informações serão permanentemente eliminadas através de meios seguros.

Por outro lado, tentaremos manter os dados dos nossos ficheiros atualizados para que correspondam sempre à realidade. Para este efeito, o Utilizador deve efetuar as alterações diretamente, quando tal estiver habilitado, ou notificando a ProFuturo através de um meio fiável.

4. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

A ProFuturo comunicará os seus dados, para tratamento no contexto das finalidades acima explicadas, aos seguintes destinatários:

• Organismos da administração pública, quando seja legalmente obrigada a fornecê-los.
• Entidades colaboradoras que tenham sido informadas.

Por outro lado, para realizar todas as finalidades acima descritas, a ProFuturo pode contar com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que podem ter acesso aos dados pessoais como consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a ProFuturo segue critérios rigorosos na seleção de tais terceiros, a fim de cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados, e assina com eles o correspondente acordo de proteção de dados, em que estes terceiros são obrigados a cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados e, especificamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o tratamento dos dados pessoais para os fins acordados e a proibição de tratar tais dados pessoais para outros fins ou a sua transferência para terceiros.

5. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Informamo-lo de que poderá exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser tratados e as operações de tratamento efetuadas com os mesmos;
• direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos;
• direito de apagamento dos seus dados pessoais, sempre que possível;
• direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que poderemos conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações;
• direito à portabilidade dos seus dados pessoais, para que sejam enviados diretamente para a entidade por ele designada, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.
• direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal seja o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de processar os seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
• direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Pode exercer todos os direitos acima mencionados perante a ProFuturo através do seguinte e-mail protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

Do mesmo modo, se o considerar necessário, pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, na Calle Jorge Juan 6, 28001 Madrid, ou no seguinte site www.aepd.es.

6. Segurança dos dados pessoais

A ProFuturo adotará medidas técnicas e organizativas adequadas no seu sistema de informação, em conformidade com o princípio da responsabilidade proativa, a fim de garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado; tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis associadas a cada uma das operações de tratamento.